Motoristas de aplicativos, taxistas e estabelecimentos comerciais de Salvador passam a ser obrigados a permitir a entrada e permanência de cães de assistência que acompanham pessoas com deficiência.
A medida assegura o livre acesso desses animais a veículos de transporte por aplicativo, táxis, estabelecimentos comerciais e demais locais de uso coletivo, garantindo mais inclusão, acessibilidade e autonomia aos usuários.
O descumprimento da norma poderá resultar em sanções previstas na legislação vigente, reforçando o direito das pessoas com deficiência de circularem acompanhadas de seus cães de assistência sem sofrer discriminação ou impedimentos.
A iniciativa busca fortalecer a inclusão social e ampliar o respeito aos direitos das pessoas com deficiência na capital baiana.