O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o deputado estadual Osni Cardoso (PT) devolva aproximadamente R$ 5,4 milhões aos cofres públicos, após julgamento de uma Tomada de Contas Especial relacionada à prestação de contas de recursos federais destinados ao Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal).
A decisão faz parte de um processo que também responsabiliza outros envolvidos, com condenações que, somadas, ultrapassam R$ 15,8 milhões.
Após a divulgação da decisão, Osni Cardoso informou que irá recorrer, afirmando que buscará reverter a determinação por meio dos recursos cabíveis.
Segundo a defesa do parlamentar, documentos importantes para o esclarecimento do caso não teriam sido devidamente considerados durante a análise do processo.
Dessa forma, embora a decisão do TCU determine o ressarcimento do valor atribuído ao deputado, o caso ainda não está encerrado e deverá seguir para nova análise por meio do recurso que será apresentado pela defesa.