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Câmara Municipal de Canoas: PPP da Corsan é debatida em audiência pública

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Com o intuito de ouvir a comunidade canoense, a Câmara promoveu, na noite desta segunda-feira, 23, audiência pública para discutir o projeto de lei 23/2018, de autoria do Executivo, que permite a formalização da parceria público-privada (PPP) proposta pela Corsan na área do saneamento. A proposição altera a Lei nº 5.212, de 3 de outubro de 2007, que autorizou o município a realizar convênio de cooperação com o governo do Estado e a celebrar contrato de programa com a Corsan para que a companhia formalize a parceria com uma empresa privada.

Segundo a Corsan, a PPP surge como alternativa para agilizar a universalização do saneamento na região metropolitana de Porto Alegre, garantindo mais investimentos e a ampliação dos serviços. Além de Canoas, o plano engloba mais oito cidades: Alvorada, Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão, abrangendo 1,5 milhão de habitantes. Com exceção de Canoas, os demais legislativos já aprovaram a formalização da parceria.

Representando o governo municipal, Odir Baccarin, assessor do Gabinete do Prefeito, apresentou a proposta e defendeu a importância do saneamento para a expansão da cidade. Segundo ele, o Executivo pediu alterações na minuta do contrato apresentada pela Corsan para que não houvesse qualquer prejuízo à população ou ao município. Enfatizou ainda que demoraria mais de 40 anos para Canoas alcançar a universalização do tratamento de esgoto se fosse mantido o mesmo ritmo de investimentos.

Para Canoas estão programados cerca de R$ 394,4 milhões em investimentos pelo parceiro privado, que deverá atingir a meta de 87,3% de atendimento até o ano de 2027, beneficiando mais de 227 mil imóveis, conforme dados apresentados pelo Executivo na justificativa do PL 23. O projeto também prevê alteração nas regras do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, ferramenta financeira formada por parcela das receitas auferidas na prestação de serviços de esgoto, para que o município tenha condições de contribuir na consolidação da proposta.

O tempo do contrato, previsto para durar 37 anos, é um dos pontos polêmicos. Além disso, entidades ligadas ao tema apontam que a população terá que arcar com o aumento da tarifa e alertam que a PPP representa o primeiro passo para a privatização da Corsan. No espaço aberto às manifestações do público, moradores e representantes de entidades manifestaram a preocupação com o projeto. O diretor de Divulgação do Sindiágua, Rogério Ferraz, comentou os riscos associados à PPP. "Queremos alertar os vereadores de Canoas porque antes da privatização é tudo uma maravilha, depois vem a dura realidade. E quem pagará por isso será o cidadão de Canoas e a empresa pública Corsan", frisou.

O presidente União das Associações de Moradores de Canoas (Uamca), Alcindo Pereira, também expôs os motivos pelos quais a entidade é contra o projeto. Além de questionar o longo período do contrato, ele defendeu que a discussão precisa ser levada aos bairros para que toda a população tenha ciência da proposta. Integrante da Cáritas Brasileira, que compõe o Fórum Alternativo Mundial de Água (FAMA/RS), Roseli Dias enfatizou que, embora as autoridades neguem, a PPP representará a privatização dos serviços prestados pela Corsan. O vereador Leonardo Dahmer, de Esteio, participou da audiência e relatou que a votação do projeto na cidade aconteceu no ano passado, durante sessão extraordinária realizada na semana do Natal, de forma açodada e sem a oportunidade de debate. A audiência também foi acompanhada por representantes da direção da Corsan e trabalhadores da companhia.

Projeto também é questionado por vereadores

Além do público, os vereadores também aproveitaram o espaço para apresentar as dúvidas que ainda persistem em relação ao projeto. O líder da bancada do PT, Emilio Neto, alertou para a existência de um movimento de privatização e lembrou que Canoas é a cidade que mais arrecada hoje para a Corsan, recursos que poderiam retornar em forma de investimento em saneamento, sem a necessidade de contratação de uma empresa privada. A posição foi reforçada pelo vereador Dario da Silveira (PDT). Para o parlamentar, a cidade consegue custear os investimentos em água e esgoto com o que arrecada para a companhia atualmente.

O vereador Ivo Fiorotti (PT) avaliou que a discussão ficou prejudicada sem o envio prévio da minuta do contrato, o que permitiria, segundo ele, uma análise mais técnica da proposta. Um requerimento pedindo o documento já havia sido encaminhado ao Executivo. Já a vereadora Maria Eunice, também do PT, questionou se o município buscou outras fontes de captação de recursos, citando os bancos de desenvolvimento.

Para o vereador Marcus Vinícius Machado - Quinho (PDT), a proposta de PPP contém equívocos desde a concepção. Em sua análise, além de irresponsável, ela também chega em um momento inadequado. O vereador César Augusto (PRB) afirmou que existe preocupação pelo fato de o projeto tratar de uma decisão importante que não afetará apenas Canoas, mas toda a região.

O presidente da Câmara, vereador Alexandre Gonçalves (PPS), enfatizou que o objetivo da audiência foi esclarecer a população sobre o projeto e ouvir a opinião da comunidade. O parlamentar garantiu que a Casa continuará aberta à discussão para dar o melhor encaminhamento ao assunto e sugeriu que as dúvidas e perguntas não respondidas durante o evento fossem encaminhadas por escrito.

 

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