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Aprovado projeto que altera Plano Diretor Urbano Ambiental

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Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira, 20, o projeto de lei 12/2018, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 5.961, de 11 de dezembro de 2015, que instituiu o Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas (PDUA). O texto modifica o zoneamento no Lote 02 Parte A, na Avenida Farroupilha (matricula nº 142.925), com área de 8.498,20 metros quadrados, localizada no trecho entre a Rua Dr. Sezefredo Azambuja Vieira e a Rua Aurora, alterando de Parque Urbano para Zona Comercial 4 - ZUC4.

De acordo com a justificativa do projeto, a área de propriedade do município de Canoas não tinha ocupação prevista, além do fato de a Prefeitura possuir inúmeras áreas próximas. Também existe a previsão de doação de outras áreas no entorno, oriundas de novos parcelamentos de solo. "O Banco de Terras e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) já aprovaram a desafetação e a troca de zoneamento de Parque Urbano para Zona Comercial 4 e posterior permuta da área por área construída e/ou ampliação de escolas de Educação Infantil”, explica o governo.

A proposição foi aprovada por unanimidade após o Executivo encaminhar uma mensagem à Câmara complementando a justificativa. O documento, anexado ao texto, garantiu os votos favoráveis também dos parlamentares de oposição. Lida durante a votação pelo líder do governo, vereador José Carlos Patricio (PSD), a mensagem reforça o compromisso do Executivo com a proteção e preservação ambiental: "Fica registrado que o governo municipal, com a aprovação deste projeto de lei, criará vagas de Educação Infantil com a futura permuta e ampliará a Área de Preservação Ambiental da Fazenda Guajuviras em mais de 40.000m², cinco vezes maior que a área em questão, que tem 8.498m², levando justiça social e mais qualidade de vida à população canoense”.

No Legislativo, o projeto passou pela análise de comissão especial, presidida pelo vereador Cris Moraes (PV), e foi debatido em audiência pública. A comissão também contou com a participação dos vereadores: Patricio – relator, Aloisio Bamberg (PCdoB), Canhoto (SD), César Augusto (PRB), Juares Hoy (PTB), Linck (MDB), Marcos Vinícius Machado - Quinho (PDT), Maria Eunice (PT) e Patteta (PP).

 

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